1. Introdução
A DROGAJAPA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 47.986.105/0001-25, com sede na Av. Vicente Ferreira, 408, Vila Portilândia, Vicentinópolis/GO, CEP 75555-000, está comprometida com a proteção da privacidade e dos dados pessoais de seus clientes, visitantes do site e demais titulares de dados.
Esta Política de Privacidade tem como objetivo esclarecer como coletamos, usamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos seus dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/2018) e demais legislações aplicáveis.
2. Dados pessoais que coletamos
Podemos coletar as seguintes categorias de dados pessoais:
2.1. Dados fornecidos diretamente por você
- Dados de identificação: nome completo, CPF, RG, data de nascimento
- Dados de contato: endereço residencial, e-mail, telefone
- Dados relacionados a saúde: informações de prescrições médicas, histórico de compras de medicamentos (quando aplicável e com seu consentimento)
- Dados de comunicação: mensagens enviadas através de formulários de contato ou e-mail
2.2. Dados coletados automaticamente
- Dados de navegação: endereço IP, tipo de navegador, páginas visitadas, data e hora de acesso
- Cookies: pequenos arquivos armazenados em seu dispositivo para melhorar a experiência de navegação
3. Como utilizamos seus dados pessoais
Utilizamos seus dados pessoais para as seguintes finalidades:
- Processar compras e vendas de produtos farmacêuticos
- Prestar atendimento farmacêutico e orientação sobre medicamentos
- Cumprir obrigações legais e regulatórias do setor farmacêutico
- Enviar comunicações sobre produtos, promoções e novidades (com seu consentimento)
- Responder a dúvidas, solicitações e reclamações
- Melhorar nossos serviços e a experiência do cliente
- Garantir a segurança das transações e prevenir fraudes
- Cumprir determinações legais, judiciais e de órgãos reguladores
4. Base legal para o tratamento de dados
O tratamento de seus dados pessoais é realizado com base nas seguintes hipóteses legais previstas na LGPD:
- Consentimento: quando você autoriza expressamente o uso de seus dados
- Execução de contrato: para processar compras e prestar serviços farmacêuticos
- Cumprimento de obrigação legal: para atender exigências da ANVISA e demais órgãos reguladores
- Proteção da vida: em situações emergenciais relacionadas à saúde
- Legítimo interesse: para fins de segurança, prevenção de fraudes e melhoria de serviços
5. Compartilhamento de dados
Seus dados pessoais podem ser compartilhados nas seguintes situações:
- Autoridades competentes: quando exigido por lei ou determinação judicial
- Órgãos reguladores: ANVISA, Conselhos Regionais de Farmácia, vigilância sanitária
- Prestadores de serviços: empresas que nos auxiliam em atividades operacionais (hospedagem de site, sistemas de pagamento), sob obrigações contratuais de confidencialidade
- Laboratórios e fornecedores: quando necessário para garantir a rastreabilidade e segurança de medicamentos
Não vendemos, alugamos ou comercializamos seus dados pessoais para terceiros.
6. Armazenamento e segurança dos dados
Seus dados pessoais são armazenados em ambiente seguro, com adoção de medidas técnicas e organizacionais apropriadas para proteção contra acessos não autorizados, perda, destruição ou alteração indevida.
As medidas de segurança incluem:
- Controle de acesso restrito aos dados
- Criptografia de dados sensíveis
- Monitoramento de sistemas e redes
- Treinamento de colaboradores sobre proteção de dados
- Backup regular das informações
7. Retenção de dados
Mantemos seus dados pessoais apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, incluindo obrigações legais, contratuais, de prestação de contas e resolução de litígios.
Os prazos de retenção consideram:
- Exigências legais do setor farmacêutico (geralmente 5 anos para receitas e documentos fiscais)
- Necessidade de manter dados para defesa em processos judiciais ou administrativos
- Consentimento do titular dos dados
8. Seus direitos como titular de dados
De acordo com a LGPD, você possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:
- Confirmação e acesso: confirmar se tratamos seus dados e solicitar acesso a eles
- Correção: solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
- Anonimização, bloqueio ou eliminação: solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade
- Portabilidade: solicitar a portabilidade de seus dados a outro fornecedor
- Informação sobre compartilhamento: saber com quais entidades compartilhamos seus dados
- Revogação do consentimento: retirar seu consentimento a qualquer momento
- Oposição: se opor ao tratamento de dados realizado com base em legítimo interesse
9. Uso de cookies
Nosso site utiliza cookies para melhorar sua experiência de navegação. Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados em seu dispositivo que nos ajudam a:
- Lembrar suas preferências
- Entender como você utiliza nosso site
- Melhorar o desempenho e a funcionalidade do site
Você pode configurar seu navegador para recusar cookies, mas isso pode afetar a funcionalidade do site.
10. Dados sensíveis e de saúde
Como farmácia, podemos tratar dados sensíveis relacionados à sua saúde (como prescrições médicas e histórico de medicamentos). O tratamento desses dados é realizado:
- Com seu consentimento específico e destacado
- Para cumprimento de obrigação legal ou regulatória
- Para proteção da vida ou da incolumidade física
- Para exercício regular de direitos em processos judiciais ou administrativos
11. Menores de idade
Nosso site não é direcionado a menores de 18 anos. O tratamento de dados de menores, quando necessário para dispensação de medicamentos, é realizado com o consentimento de pais ou responsáveis legais.
12. Alterações nesta política
Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas ou em legislações aplicáveis. A versão mais recente estará sempre disponível em nosso site, com indicação da data da última atualização.
13. Encarregado de Dados (DPO)
Para questões relacionadas à proteção de dados pessoais, você pode entrar em contato com nosso Encarregado de Dados através do e-mail:
E-mail: privacidade@drogajapa.com.br
14. Legislação e foro
Esta Política de Privacidade é regida pela legislação brasileira, especialmente pela Lei nº 13.709/2018 (LGPD). Quaisquer controvérsias decorrentes desta política serão dirimidas no foro da comarca de Vicentinópolis/GO.
15. Contato
Para dúvidas, solicitações ou exercício de seus direitos relativos aos dados pessoais, entre em contato:
DROGAJAPA LTDA
CNPJ: 47.986.105/0001-25
Endereço: Av. Vicente Ferreira, 408 – Vila Portilândia – Vicentinópolis/GO – CEP 75555-000
E-mail: privacidade@drogajapa.com.br
E-mail geral: contato@drogajapa.com.br